sexta-feira, março 25, 2005
3 iniciativas
A imprensa dá noticía de 3 iniciativas do novo Governo.
A primeira diz respeito à limitação de mandatos autarquicos. Há muitos e válidos argumentos a favor desta medida. A lista de boas razões e de maus exemplos é suficiente para justificar a medida. O acordo dos principais partidos parlamentares e o implicíto sufrágio da maioria do cidadãos do nosso País valida a questão. Mas eu não concordo. Do meu ponto de vista qualquer limitação de mandatos, por extensão qualquer limitação de elegibilidade (que não esteja ligada a cidadania, interdição ou à privação judicial de direitos politicos), é inaceitável. Porque viola o principio republicano da absoluta igualdade perante a Lei e o principio democratico que os eleitores escolhem a melhor pessoa para o cargo. E a ideia de violar principios para resolver problemas de funcionamento é-me alienigia. Como dizem os nossos amigos anglo-saxões: Two wrongs donnt make a right.
A segunda diz respeito à limitação dos cargos de nomeação politica. Acho muito bem. Como já disse eu não sofro de alergia às nomeações politicas. Acho que são necessarias para ajudar a implementar as politicas. Pelo menos no sistema que é o nosso. Mas sou a favor de um claro "separar das àguas" entre os cargos puramente técnicos e os de nomeação politica. E sou também a favor da não proliferação, e mesmo da redução, destes.
Por fim, parece que já se sabe a datapara o referendo sobre a Interrupção Volutária da Gravidez. Parece que, uma vez mais, eu meti a pata na poça e, contrariamente às minahas expectativas ele se vai realizar ASAP. Eu sou contra. Contra tudo. Contra a despenalização da IGV (como já disse "two wrngs..."); contra o referendo (não só por principio eu não gosto muito da instituição referendaria, como concordo com o PCP e com BE que este assunto devia ser decidido na AR) e contra a antecipação do referendo para facilitar a vida a Guterres. Mas ao referendo sobre a IGV ainda voltarei.
A primeira diz respeito à limitação de mandatos autarquicos. Há muitos e válidos argumentos a favor desta medida. A lista de boas razões e de maus exemplos é suficiente para justificar a medida. O acordo dos principais partidos parlamentares e o implicíto sufrágio da maioria do cidadãos do nosso País valida a questão. Mas eu não concordo. Do meu ponto de vista qualquer limitação de mandatos, por extensão qualquer limitação de elegibilidade (que não esteja ligada a cidadania, interdição ou à privação judicial de direitos politicos), é inaceitável. Porque viola o principio republicano da absoluta igualdade perante a Lei e o principio democratico que os eleitores escolhem a melhor pessoa para o cargo. E a ideia de violar principios para resolver problemas de funcionamento é-me alienigia. Como dizem os nossos amigos anglo-saxões: Two wrongs donnt make a right.
A segunda diz respeito à limitação dos cargos de nomeação politica. Acho muito bem. Como já disse eu não sofro de alergia às nomeações politicas. Acho que são necessarias para ajudar a implementar as politicas. Pelo menos no sistema que é o nosso. Mas sou a favor de um claro "separar das àguas" entre os cargos puramente técnicos e os de nomeação politica. E sou também a favor da não proliferação, e mesmo da redução, destes.
Por fim, parece que já se sabe a datapara o referendo sobre a Interrupção Volutária da Gravidez. Parece que, uma vez mais, eu meti a pata na poça e, contrariamente às minahas expectativas ele se vai realizar ASAP. Eu sou contra. Contra tudo. Contra a despenalização da IGV (como já disse "two wrngs..."); contra o referendo (não só por principio eu não gosto muito da instituição referendaria, como concordo com o PCP e com BE que este assunto devia ser decidido na AR) e contra a antecipação do referendo para facilitar a vida a Guterres. Mas ao referendo sobre a IGV ainda voltarei.